Migração ao Regime de Previdência Complementar e adesão à Funpresp
Atenção, Diego Cherulli, advogado especialista em planejamento previdenciário, reuniu informações criteriosas em um parecer que mostra um conjunto de observações dirigidas aos servidores federais sobre a migração ao regime de previdência complementar e adesão à Funpresp que é Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União.
Informações completas sobre a migração ao regime de previdência complementar
Além das observações balizadas sobre o planejamento no caso de uma migração ao regime de previdência complementar, Diego Cherulli, também trata dos demais assuntos importantes nesses casos como a concessão de benefício propriamente dito. Fala do Regime Próprio de Previdência Complementar-RPC, da adesão à FUNPRESP. Para esse tipo de orientação, Diego Cherulli também entende ser muito importante fazer uma análise de cenários futuros. No momento importante de se fazer a previsão para a aposentadoria é preciso ter confiança de que se tem em mãos todas informações necessárias para um bom planejamento.
Aposentado poderá migrar?
Especificamente, fica claro no parecer de Diego Cherulli que o servidor aposentado não poderá migrar ao Regime de Previdência Complementar.
Alerta ao servidor público
Segundo o advogado Diego Cherulli, especialista em planejamento previdenciário, ao ter acesso a todas essas informações sobre a migração ao regime de previdência complementar e adesão à Funpresp, caberá aos servidores averiguar as possibilidades e eleger aquela opção que melhor lhe atende. Contudo, Cherulli alerta que o servidor deve ter em mente que a migração e o benefício previdenciário futuro são atos irretratáveis e irrevogáveis, não podendo ser alterado a opção. Ou seja, o servidor não poderá fazer nova mudança.
Além da a migração ao regime de previdência complementar, é possível obter informações do especialista em benefícios sobre outros temas relacionados. Diego Cherulli também faz comentários jurídicos sobre o benefício especial e trata do fator data de ingresso no serviço público – apuração das hipóteses de apuração dos proventos.
Acesse aqui a íntegra do Parecer sobre a a migração ao regime de previdência complementar e adesão à Funpresp que é Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União.