NOTA TÉCNICA EmentaReajuste de aposentadorias e pensões. RPPS da União. Mesma data e índice dos reajustes no RGPS. Limitador de concessão...
Brasília/DF, 22 de novembro de 2022. Planejamento Previdenciário. Concessão de benefício. RPPS. Migração para o Regime de Previdência Complementar - RPC....
A inovação Constitucional garantiu o aumento das alíquotas de contribuição previdenciárias, além de extinguir imunidades relativas nos casos de servidores ou...
A Medida Provisória n° 946, de 7 de abril de 2020, extingue o fundo PIS-Pasep instituído pela Lei Complementar nº 26, de...
A Seguridade Social constitui o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinados a assegurar os...
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As propostas de alteração tiveram por fundamento a adequação dos regulamentos às novas regras da reforma da previdência, promovida pela EC...